ICMS RJ: ALERJ APROVA ALÍQUOTA MODAL DO ICMS DE 20%
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (06/12) um projeto que aumenta a alíquota base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%.
Alíquota modal é a base padrão para incidência do imposto, que pode mudar para diversos setores por acréscimos ou deduções. A medida altera a Lei 2.657/96, que regulamentou a cobrança de ICMS no Estado do Rio. Com o aumento da alíquota modal, Luiz Paulo espera um ganho de arrecadação de R$ 1,9 bilhão ao ano.
Segundo o parlamentar, o objetivo é amortizar as perdas de arrecadação do ICMS devido às Leis Complementares Federais 194/2022 e 192/22, que definiu os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens essenciais e, portanto, reduzindo as alíquotas entre 17% e 18%. Com as medidas, somente no segundo semestre de 2022 as perdas foram calculadas em R$ 4,9 bilhões.
O texto agora segue para análise do governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para vetar ou sancionar a proposta.
BLOGS RELACIONADOS
SEFAZ RJ: Inscrição Estadua...
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de vendas do Rio de Janeiro tiveram praz...
SEFAZ RJ LANÇA SISTEMA ONLI...
Contribuinte do Rio de Janeiro terá mais agilidade no ressa...
NENHUM COMENTÁRIO