De acordo com a deliberação legislativa expressa na Lei 10.253/2023, haverá uma modificação na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado do Rio de Janeiro a partir do dia 20 de março de 2024.

A partir dessa data, a alíquota padrão do ICMS será ajustada de 18% para 20%. Este ajuste se aplica a alíquota do ICMS, ainda sendo mantida a alíquota do FECP em 2%, sendo assim, para os produtos que tem a incidência deste, a alíquota final do ICMS será de 22%.

Certifique-se de que sua equipe responsável esteja ciente dessa alteração e tome as medidas necessárias para se adaptar a esse novo cenário tributário.

Fonte:

SEFAZ/RJ